TRF2 - 5009003-56.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ: 14.892.247/0001-74

Advogados

JOAO PAULO BALSINI

OAB: 155750/RJ

CPF *70.***.*57-91

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB: 132557/RJ

CPF *90.***.*41-50

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB: 203988/RJ

CPF *01.***.*18-22

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB: 246620/RJ

CPF *62.***.*72-75

Polo Passivo

Partes

MARCELLUS MENDONCA ALKMIM

CPF *21.***.*18-92

Advogados

REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR

OAB: 233635/RJ

CPF *22.***.*07-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 11/06/2025 12:40

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 10/06/2025 21:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/06/2025 21:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 24/03/2025 00:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/02/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2024 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2024 18:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/10/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2024 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2024 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2024 19:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 17/10/2024 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/09/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009003-56.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI AGRAVADO: MARCELLUS MENDONCA ALKMIM ADVOGADO(A): REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (OAB RJ233635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/09/2024 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

  • 16/09/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/09/2024 17:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95

  • 15/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2024 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/07/2024 00:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/07/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 13:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/07/2024 13:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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