TRF2 - 5009279-87.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009279872024402000020250220163425
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20/02/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 15:38
Recurso Especial Admitido
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20/02/2025 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 10:58
Juntada de Certidão
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19/02/2025 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/02/2025 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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11/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/02/2025 16:09
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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20/12/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/12/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/12/2024 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5009279-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 266) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ148648) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JUCELI ALVES BORGES ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): JOAO DE MORAES FINTELMAN ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FRANCA DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 266
-
12/11/2024 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/11/2024 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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31/10/2024 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 09:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/10/2024 18:16
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/09/2024 14:20:09)
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30/09/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/09/2024 14:20:10)
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30/09/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/09/2024 14:20:18)
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30/09/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/09/2024 14:20:20)
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30/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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27/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009279-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 230) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ148648) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JUCELI ALVES BORGES ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): JOAO DE MORAES FINTELMAN ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FRANCA DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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02/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 230
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02/09/2024 11:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2024 12:23
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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22/08/2024 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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10/07/2024 16:01
Não Concedida a Medida Liminar
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08/07/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/07/2024 15:47
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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08/07/2024 14:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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