TRF2 - 5101924-91.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 21:38
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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31/03/2025 17:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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31/03/2025 17:56
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2025 19:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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24/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 04:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/02/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/02/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2025 20:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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05/02/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5101924-91.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ALINE DE ABREU LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/12/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
09/12/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/12/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116
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05/12/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/12/2024 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2024 12:54
Juntada de Petição
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
12/11/2024 13:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/10/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 16:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5101924-91.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ALINE DE ABREU LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/09/2024 17:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
-
16/09/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
06/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/09/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/07/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/07/2024 11:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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08/07/2024 11:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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