TRF2 - 5023428-87.2019.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ: 05.500.018/0001-76

Advogados

ALECIO MARTINS SENA

OAB: 087097/MG

CPF *43.***.*44-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 28/04/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 14:38

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 15:28

    Despacho

  • 24/04/2025 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 16/04/2025 18:37

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 02/04/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 07:37

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 06:36

    Despacho

  • 26/03/2025 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 25/03/2025 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 24/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:33

    Despacho

  • 24/03/2025 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 23/03/2025 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2025 11:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 21/03/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 18:42

    Determinada a intimação

  • 09/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 03/02/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 03/02/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 27/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:55

    Despacho

  • 16/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2025 14:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 15/01/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 13/01/2025 20:45

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 10/12/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 11:45

    Despacho

  • 10/12/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 13/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 10/10/2024 22:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:12

    Despacho

  • 08/10/2024 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 161

  • 06/10/2024 22:05

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 15:23

    Intimado em Secretaria

  • 26/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 26/09/2024

  • 26/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023428-87.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO/DECISÃO Evento 30.2 c/c evento 35.1 c/c evento 154.1: Converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo.

    Após, já tendo havido a intimação da parte executada, nos termos do certificado no evento 35.1, sem oposição de embargos, ao DNIT para que forneça os dados necessários para a conversão em renda, no prazo de 15 dias.    

  • 25/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

  • 25/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 25/09/2024 16:39

    Despacho

  • 25/09/2024 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 18:32

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 04/09/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/09/2024 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 23:31

    Despacho

  • 03/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/09/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:38

    Despacho

  • 29/08/2024 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 11:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:57

    Despacho

  • 06/08/2024 02:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 12/07/2024 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:02

    Despacho

  • 09/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 16:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2024 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/01/2024 11:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/12/2023 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/12/2023 15:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2023 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 14:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/12/2023 12:52

    Despacho

  • 13/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 16:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/11/2023 12:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 23/10/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 16/10/2023 20:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2023 18:41

    Despacho

  • 10/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/10/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/10/2023 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/10/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 14:22

    Despacho

  • 04/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/10/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:18

    Despacho

  • 25/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/09/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:05

    Despacho

  • 04/09/2023 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:51

    Despacho

  • 31/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2023 21:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/01/2023 12:25

    Despacho

  • 26/01/2023 00:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2022 12:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/11/2022 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2022 12:53

    Despacho

  • 05/11/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2022 18:47

    Juntado(a)

  • 24/10/2022 21:28

    Despacho

  • 24/10/2022 21:07

    Juntado(a)

  • 16/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:51

    Despacho

  • 13/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2022 01:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:39

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2022 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2021 07:14

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 17:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 15:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/09/2021 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2021 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/05/2021 10:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/05/2021 10:46

    Intimado em Secretaria

  • 20/05/2021 10:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 20/12/2020 03:40

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 28/10/2020 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2020 00:59

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/10/2020 00:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/10/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/08/2020 15:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 01:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2020 06:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 06:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/05/2020 23:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 23:54

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/05/2020 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2020 01:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 12:37

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 14/05/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:33

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 22/01/2020 16:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2019 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/06/2019 10:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2019 12:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/06/2019 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2019 16:41

    Intimação em Secretaria

  • 23/05/2019 23:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2019 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2019 14:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/04/2019 17:31

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 12/04/2019 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057252-61.2024.4.02.5101

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Unica Administracao e Gestao de Recursos...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004530-49.2021.4.02.5006

Mucio Barbosa Bretas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5024415-21.2022.4.02.5101

Tatiana Mendes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5004530-49.2021.4.02.5006

Mucio Barbosa Bretas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5024415-21.2022.4.02.5101

Tatiana Mendes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/04/2022 11:22

Exibir Processo