TRF2 - 5009273-37.2023.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 19:15
Baixa Definitiva
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23/05/2025 19:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:57
Despacho
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17/03/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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26/12/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 00:09
Despacho
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17/12/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 12:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50092733720234025102/TRF2
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01/07/2024 18:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
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01/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 27/06/2024 Número de referência: 1189218
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25/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 22:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 16:25
Denegada a Segurança
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28/11/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 10:23
Juntada de Petição
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23/10/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 10:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/08/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/07/2023 18:09
Determinada a intimação
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27/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
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26/07/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 18:24
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 24/03/2023 Número de referência: 1029483
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25/07/2023 18:24
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 24/03/2023 Número de referência: 1029483
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25/07/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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