02/09/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/07/2025 12:29

Intimação por Edital
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025 Prazo do edital: 01/09/2025 Prazo de citação/intimação: 14/10/2025
17/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028071-92.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA EDITAL Nº 500003826494 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-72.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.562,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50280719220224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.

Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.

NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40.***.***/4122-49.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
15/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
11/06/2025 18:32

Expedição de Edital - intimação
05/06/2025 17:22

Juntado(a)
29/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 14:20

Intimação por Edital
20/09/2024 14:14

Juntada de Petição
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024 Prazo do edital: 06/11/2024 Prazo de citação/intimação: 13/11/2024
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024 Prazo do edital: 06/11/2024 Prazo de citação/intimação: 13/11/2024
20/09/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028071-92.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA EDITAL Nº 500003257100 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA - 04.***.***/0001-72, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.562,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50280719220224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/4122-49), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.562,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 05/09/2024.
17/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
05/09/2024 18:29

Expedição de Edital - citação
31/07/2024 08:17

Alterado o assunto processual
30/07/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 15:14

Juntado(a)
08/06/2024 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2024 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:28

Juntado(a)
09/12/2023 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/06/2023 18:09

Juntado(a)
26/04/2023 18:14

Juntado(a)
19/04/2023 09:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2022 14:43

Determinada a citação
22/09/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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