TRF2 - 5001989-78.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-55 processada no TRF2 com o no. 51701376320254029666/TRF (LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO)
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29/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-55 processada no TRF2 com o no. 51701367820254029666/TRF (ROBSON ALVES DA SILVA)
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28/08/2025 10:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-55
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 23:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-55
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14/05/2025 00:05
Juntado(a)
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13/05/2025 23:39
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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27/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:24
Determinada a intimação
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14/11/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 10:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40
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14/11/2024 10:53
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 12:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001989-78.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBSON ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) PERITO: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/09/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/09/2024 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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18/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2024 12:41
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
14/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2023 14:14
Determinada a intimação
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26/04/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2023 11:58
Juntada de Petição
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23/04/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/03/2023 20:48
Juntada de Petição
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02/03/2023 16:02
Juntada de Petição
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02/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2023 16:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 10:36
Não Concedida a tutela provisória
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27/02/2023 10:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON ALVES DA SILVA <br/> Data: 19/04/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Tijuca <br/> Peri
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27/02/2023 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 17:50
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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12/01/2023 17:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/01/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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