TRF2 - 5000607-88.2021.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCELO BASTOS

CPF *68.***.*80-06

Advogados

LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO

OAB: 158862/RJ

CPF *84.***.*89-42

PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA

OAB: 225020/RJ

CPF *45.***.*34-79

RODRIGO SOARES HIGINO

OAB: 158171/RJ

CPF *76.***.*06-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2025 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:46

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/12/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/12/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000607-88.2021.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCELO BASTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510013839429 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 5000607-88.2021.4.02.5111.

    A DOUTORA MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA autuada sob o número 5000607-88.2021.4.02.5111, proposta por MARCELO BASTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o reconhecimento da especialidade do período compreendido entre 29/05/1997 a 17/09/2019 e sua conversão em comum para que seja acrescido ao tempo já reconhecido administrativamente, a fim de conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdênciario, nos termos do inciso II do art.29 C, da Lei 8.213/91, assim como pagar os valores devidos desde a data da Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, desde 21/10/2019, e que, em razão do falecimento do requerente MARCELO BASTOS, CPF: *68.***.*80-06, é expedido o presente Edital de Intimação, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o intuito de que o espólio de MARCELO BASTOS e seus respectivos sucessores/herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos.

    Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, 1º andar - sala 122 - Bairro: Aterrado - CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC).

    EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda-RJ, em 26 de julho de 2024; eu, João Vitor Sampaio N. de C.

    Moreira, Estagiário, Matrícula n.° 63658, o digitei, e eu, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 18386, o confiro e assino, de ordem da MMa.

    Juíza Federal da Vara Federal Única de Angra dos Reis.    

  • 25/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

  • 30/07/2024 15:34

    Expedição de Edital - intimação

  • 25/07/2024 14:03

    Despacho

  • 15/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:19

    Despacho

  • 06/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2023 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/07/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 09:49

    Despacho

  • 07/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/02/2022 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/10/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/10/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 10:57

    Determinada a citação

  • 24/05/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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