TRF2 - 5031455-29.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2025 12:29
Intimação por Edital
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
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15/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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11/06/2025 18:32
Expedição de Edital - intimação
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09/06/2025 17:06
Juntado(a)
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19/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 14:19
Intimação por Edital
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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20/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031455-29.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR FIBRAS SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 500003271845 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de STAR FIBRAS SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 27.***.***/0001-90, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 144.038,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314552920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242102734638, 7242204075005, 7262200580656, 7242001536784 e 7242101506399), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 144.038,22 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 11/09/2024. -
17/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
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11/09/2024 17:09
Expedição de Edital - citação
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13/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 09:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/04/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2024 04:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 04:54
Despacho
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11/04/2024 00:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 00:38
Juntada de Certidão
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05/02/2024 16:19
Juntada de Certidão
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 12:17
Juntada de Petição
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19/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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29/08/2023 13:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/08/2023 12:46
Determinada a citação
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15/08/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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