10/09/2025 17:52

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição
04/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/08/2025 15:46

Juntada de Petição
01/08/2025 14:03

Juntada de Petição
09/07/2025 18:24

Determinada a intimação
08/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005055-65.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA CORDEIRO DE AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 72, EMBDECL1) contra a decisão que determinou a implantação do benefício da exequente, considerando os cálculos do evento 62, CALCRMI1 (evento 70, DESPADEC1), quando a concordância foi com os cálculos do evento 62, CALC2.

Os presentes embargos são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos, havendo vícios a serem sanados. Os argumentos expostos impugnam a decisão, pretendendo que o seu conteúdo seja modificado, o que está incluído entre as hipóteses previstas nos incisos e parágrafo único do art. 1.022 do Código de Processo Civil e que autorizam a oposição dos embargos. Em suma: a decisão considerou os cálculos com inciência do fator previdenciário (evento 62, CALCRMI1), mas no evento 67, PET1 a parte exequente concordou com os cálculos sem a incidência do fator previdenciário (evento 62, CALC2), o que está de acordo com o decidido no evento 59, ACOR2, que ressalvou o direito da autora de opção pelo melhor benefício.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando a intimação do Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para retificar a implantação do benefício da exequente, considerando os cálculos do evento 62, CALC2, informando a operação nos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quanto ao ofício do evento 78, OFICIO/C1, dê-se ciência às partes.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a implantação do benefício, bem como para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.

Cumprida a diligência, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 (dias).

Após, apresentada ou não a impugnação, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para manifestação.

Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
16/06/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:44

Determinada a intimação
11/06/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:33

Determinada a intimação
16/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
20/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:04

Determinada a intimação
18/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:38

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
21/02/2025 17:53

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
21/02/2025 17:53

Despacho
21/02/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 06:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição
04/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM03 Número: 50050556520204025103/TRF2
07/12/2021 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
06/12/2021 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/10/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:12

Decisão interlocutória
08/10/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2021 09:40

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
08/07/2021 16:54

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
08/07/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 16:51

Despacho
22/06/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 18:34

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2021 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/05/2021 16:51

Juntada de Petição
04/05/2021 18:54

Juntada de Petição
30/04/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2021 14:36

Conclusos para julgamento
08/03/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2021 00:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/02/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
15/01/2021 15:41

Juntada de Petição
19/12/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/12/2020 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 18:08

Determinada a citação
09/12/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 19:33

Determinada a intimação
16/11/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 15:21

Juntada de Petição
20/10/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00