TRF2 - 5043242-55.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-23 processada no TRF2 com o no. 51672077220254029666/TRF (ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS)
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-23 processada no TRF2 com o no. 51672068720254029666/TRF (ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS)
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-23 processada no TRF2 com o no. 51672068720254029666/TRF (FABIO MIYAMOTO)
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13/08/2025 17:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-23
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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17/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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17/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 13:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-23
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17/07/2025 13:35
Alterado o assunto processual
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16/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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01/07/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 17:07
Despacho
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18/06/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 176 e 177
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10/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:13
Despacho
-
10/04/2025 13:43
Juntada de Petição
-
07/04/2025 16:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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02/04/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/04/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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28/03/2025 12:14
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
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14/03/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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21/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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03/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043242-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 746) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FABIO MIYAMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 746
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
22/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
20/12/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/12/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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09/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 11:59
Determinada a intimação
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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04/12/2024 12:06
Retirado de pauta
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
28/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043242-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 651) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FABIO MIYAMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 651
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15/10/2024 11:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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17/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/09/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043242-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FABIO MIYAMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 485
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18/07/2024 11:28
Juntada de Petição
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05/06/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/06/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/05/2024 16:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - EXCLUÍDA
-
24/05/2024 14:20
Juntada de Petição
-
21/05/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/05/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/05/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/05/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2024 13:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/04/2024 12:13
Juntada de Petição
-
21/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/03/2024 17:54
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/03/2024 15:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE01S)
-
18/03/2024 15:23
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 14/03/2024 14:20. Refer. Evento 57
-
15/03/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/03/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/03/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2024 20:13
Despacho
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
12/03/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 15:13
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
08/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
01/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/03/2024 17:19
Despacho
-
01/03/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 15:06
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
28/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
28/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
28/02/2024 12:36
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 14/03/2024 14:20. Refer. Evento 49
-
28/02/2024 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - NORMAL
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27/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/02/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/02/2024 14:11
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 22/02/2024 17:45. Refer. Evento 32
-
22/02/2024 08:50
Juntada de Petição
-
22/02/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/02/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2024 18:52
Despacho
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21/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 29
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 29, 30 e 31
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30/01/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/01/2024 16:27
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/02/2024 17:45
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25/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/01/2024 13:46
Despacho
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23/01/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 16:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE01S para ESVITCONCJ)
-
23/01/2024 14:07
Juntada de Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/01/2024 17:08
Despacho
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22/01/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 18:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/01/2024 14:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2024 14:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2024 14:27
Determinada a citação
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11/01/2024 16:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - EXCLUÍDA
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11/01/2024 16:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORMAL
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21/12/2023 16:15
Juntada de Petição
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28/11/2023 11:15
Juntada de Petição
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22/11/2023 15:04
Alterado o assunto processual - De: Seguro-desemprego - Para: Concessão
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22/11/2023 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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22/11/2023 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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15/11/2023 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/11/2023 09:15
Determinada a intimação
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13/11/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVITJE01S)
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10/11/2023 17:51
Alterado o assunto processual
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09/11/2023 14:31
Juntada de Petição
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06/11/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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