TRF2 - 5109486-54.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 19:23
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5109486-54.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) à regularização do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, §2º do CPC (Lei nº 13.105/2015).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
27/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2025 13:13
Juntada de Petição
-
04/07/2025 11:41
Juntada de Petição
-
03/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:23
Juntada de Petição
-
03/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
12/06/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5109486-54.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: SISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
RAZÕES DISSOCIADAS.
PRECEDENTES DO STF. 1. Do cotejo do acórdão recorrido com a peça dos segundos embargos de declaração, verifica-se que as razões recursais não enfrentam os fundamentos adotados por esta 4a.
Turma Especializada para desprover os primeiros embargos de declaração da própria Embargante, no sentido de que o Acórdão de EV. 18 já havia dirimido a controvérsia. 2.
Por sua vez, as razões dos segundos embargos de declaração referem-se à mesma tese, de inconformismo com relação à modulação dos efeitos do precedente de observância obrigatória consistente no Tema 1079 do STJ. 3.
As razões dos segundos embargos de declaração referem-se à mesma tese dos primeiros, e a Embargante não enfrentou os fundamentos do Acórdão de EV. 46, mas repetiu o inconformismo com relação ao Acórdão de EV. 18, caracterizando-se razões dissociadas, à falta de requisito formal de admissibilidade do recurso, sendo este o entendimento assente na jurisprudência, por todos: STF, Reclamação 35760 AgR, Relatora Ministra Cármen Lúcia. 4.
Segundos Embargos de Declaração não conhecidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. -
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/06/2025 14:55
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
21/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109486-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
-
20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
19/05/2025 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/04/2025 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/02/2025 10:46
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/02/2025 14:23
Juntada de Petição
-
17/02/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/02/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 21:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/02/2025 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109486-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 243
-
10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2024 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/10/2024 11:40
Juntada de Petição
-
30/10/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 15:36
Juntada de Petição
-
23/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
22/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109486-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 166
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 16:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
06/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/08/2024 00:42
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/08/2024 00:42
Despacho
-
02/08/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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