09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068412-83.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA LUCIA DA COSTA PAIVAADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Levante-se a penhora, se houver.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
07/07/2025 11:33

Juntada de Petição
04/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:56

Transitado em Julgado
04/07/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 65
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:33

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição - MARIA LUCIA DA COSTA PAIVA (RJ125363 - THIAGO FONTOURA SILVA)
04/12/2024 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/11/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 12:19

Decisão interlocutória
28/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 16:16

Decisão interlocutória
21/11/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 11:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/11/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 10:37

Despacho
18/11/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024 Prazo do edital: 06/11/2024 Prazo de citação/intimação: 13/11/2024
20/09/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068412-83.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUCIA DA COSTA PAIVA EDITAL Nº 510014304792 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50684128320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MARIA LUCIA DA COSTA PAIVA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 71.714,72 (setenta e um mil, setecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10730612304202328.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARIA LUCIA DA COSTA PAIVA, CPF: *01.***.*76-49 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.

Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 16/09/2024.

Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
18/09/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
18/09/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:08

Despacho
18/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
16/09/2024 12:59

Expedição de Edital - citação
16/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:01

Decisão interlocutória
16/09/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:47

Decisão interlocutória
13/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 10:39

Despacho
12/09/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:33

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/09/2024 15:37

Despacho
05/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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