TRF2 - 5070058-07.2019.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR DINIZ SILVA

CPF *07.***.*61-72

Advogados

RENATO PEREIRA GOMES

OAB: 015811/SC

CPF *20.***.*13-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/08/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 01/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 04:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045188-35.2023.4.02.9666/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 01/08/2023 03:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045187-50.2023.4.02.9666/TRF (JOSE RIBAMAR DINIZ SILVA)

  • 28/06/2023 04:48

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/06/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 21/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:46

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-54 processada no TRF2 com o no. 50451875020234029666/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 20/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-54 processada no TRF2 com o no. 50451883520234029666/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 20/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-54 processada no TRF2 com o no. 50451875020234029666/TRF (JOSE RIBAMAR DINIZ SILVA)

  • 02/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-54

  • 02/06/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 28/05/2023 02:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 15/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/05/2023 15:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-54

  • 15/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 02/05/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/05/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/04/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 01/03/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 17/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/02/2023 08:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-54

  • 17/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/01/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 01/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 10/11/2022 02:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/11/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 31/10/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 31/10/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 09:55

    Despacho

  • 24/10/2022 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/09/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 19/07/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 01/07/2022 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/07/2022 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 14:26

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 17:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/06/2022 10:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

  • 30/06/2022 10:41

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

  • 30/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 16/06/2022 02:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/05/2022 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/05/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 15:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 08:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5070058-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE RIBAMAR DINIZ SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 17/05/2022 10:22

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

  • 16/05/2022 18:45

    Retirado de pauta

  • 15/05/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/05/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/05/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 206

  • 13/05/2022 11:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 06:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/01/2021 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 16/12/2020 20:13

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 16/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 20:00

    Determinada a intimação

  • 16/12/2020 09:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2020 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/11/2020 19:39

    Juntada de Petição

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 12/11/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2020 04:35

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 51

  • 05/11/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2020 16:02

    Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática

  • 05/11/2020 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 05/11/2020 15:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/11/2020 20:17

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 29/10/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2020 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2020 22:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2020 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 21:24

    Despacho

  • 28/10/2020 21:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2020 15:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 20:50

    Despacho

  • 27/10/2020 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2020 17:46

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 16/10/2020 16:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 03/10/2020 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2020 20:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 25/09/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/09/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 05:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/09/2020 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 31/08/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2020 20:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 19/08/2020 15:38

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/08/2020 04:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2020 22:42

    Juntada de Petição

  • 30/07/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2020 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 21:43

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11

  • 31/03/2020 22:34

    Remessa Interna - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT

  • 31/03/2020 22:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/03/2020 19:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2020 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 06/02/2020 07:09

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 30/01/2020 18:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2019 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2019 20:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/12/2019 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2019 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 18:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/10/2019 13:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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