TRF2 - 5005546-28.2023.4.02.5116
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
25/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/08/2025 19:11
Determinada a intimação
-
25/08/2025 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/08/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 12:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAC01
-
05/08/2025 12:49
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
16/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
07/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005546-28.2023.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: ELIZETE LIMA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)RECORRIDO: ARIEL MACIEL FARIAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) ementa: PREVIDENCIÁRIO. pensão por morte.
AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO ÓBITO. não verificada possibilidade de PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA com base em situação de desemprego. necessidade de verificação da manutenção da qualidade de segurado em razão da incapacidade.
RECURSO DO INSS conhecido e parcialmente provido. decretação da nulidade da sentença para a realização de perícia indireta.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, a fim de, afastando a aplicação do art. 15, § 2° da Lei de Benefícios, decretar a nulidade da sentença, determinando a devolução dos autos à origem para que seja realizada perícia indireta e, após, seja proferida nova sentença.
Caberá ao juízo a quo intimar as partes para que disponibilizem toda a documentação relativa aos exames de saúde que possam comprovar eventual quadro incapacitante antes de 15/12/2019 até o óbito.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Mantém-se a tutela deferida.
Intimem-se as partes.
Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. -
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 17:31
Conhecido o recurso e não provido
-
02/07/2025 23:39
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
02/07/2025 16:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-28.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: ELIZETE LIMA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)AUTOR: ARIEL MACIEL FARIAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria -
20/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
09/05/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
11/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:14
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2025 16:07
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
14/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 09:47
Despacho
-
07/02/2025 09:56
Juntada de Petição
-
04/02/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
19/12/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
02/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:30
Determinada a intimação
-
02/12/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAC01
-
14/11/2024 13:05
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
-
14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
15/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 15:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
26/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
24/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005546-28.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIZETE LIMA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) RECORRIDO: ARIEL MACIEL FARIAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
23/09/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/09/2024 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
20/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 19:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/08/2024 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
06/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
03/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
16/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2024 20:31
Juntada de Petição
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 36
-
24/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/05/2024 12:51
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2024 01:01
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2024 18:34
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/05/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:08
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2024 18:02
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2024 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2024 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/12/2023 15:49
Juntada de Petição
-
04/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
03/11/2023 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 10:53
Determinada a intimação
-
01/11/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:01
Determinada a intimação
-
25/09/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
22/08/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 19:23
Determinada a intimação
-
22/08/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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