TRF2 - 5073560-80.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50735608020214025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 08/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
09/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183, 184, 185 e 186
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08/09/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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08/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 18:01
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
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15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500)ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, ALEGANDO VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, O QUE, SUPOSTAMENTE, ELIMINARIA A SURPRESA RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois a questão objeto de discussão nos autos, referente à eventual inexistência de interesse jurídico tal qual reconhecida na sentença recorrida, foi amplamente apreciada e fundamentada. II - No caso, o acórdão embargado deu parcial provimento a apelação, anulando a sentença para continuidade da instrução e ulterior novo julgamento. III – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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08/08/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
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25/07/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/07/2025 20:00
Despacho
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22/07/2025 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/07/2025 19:33
Juntada de Petição
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18/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
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15/07/2025 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/06/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 143
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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09/06/2025 18:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 130
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09/06/2025 17:34
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
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05/06/2025 17:19
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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04/06/2025 15:57
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143
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03/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/06/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143
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03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 07:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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03/06/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50735608020214025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500)ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 02/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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02/06/2025 20:16
Juntada de Petição
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02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 19:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/06/2025 17:42
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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30/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50735608020214025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500)ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/05/2025 17:21
Juntada de Petição
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29/05/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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28/05/2025 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/05/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50735608020214025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500)ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 18:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
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23/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500)ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AÇÃO AJUIZADA OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO À MARGEM CONSIGNÁVEL REDUZIDA.
APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JURISPRUDÊNCIA VEDAM A SENTENÇA SURPRESA.
SENTENÇA ANULADA. I – Os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil vedam a sentença surpresa, determinando a intimação da parte que eventualmente venha a ser prejudicada antes de proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado oportunidade de manifestação. III – No caso vertente, o juízo a quo deixou de intimar a parte recorrente antes de proferir sentença extintiva, deixando de determinar a apresentação de documento apto a embasar o pedido, ou mesmo de determinar a manifestação acerca da eventual ausência de interesse jurídico que fundamentou a sentença extintiva. III – Apaleção parcialmente provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para continuidade da instrução. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à vara de origem para continuidade da instrução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. -
22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/05/2025 20:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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21/05/2025 18:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
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21/05/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 18:14
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13
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12/05/2025 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/04/2025 15:36
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/04/2025 14:23
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:08
Juntada de Certidão
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22/04/2025 20:02
Juntada de Petição
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15/04/2025 23:55
Juntada de Petição
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14/04/2025 12:36
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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14/04/2025 12:17
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:00
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (OAB RJ098938) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 160
-
28/01/2025 14:38
Retirado de pauta
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22/01/2025 12:26
Juntada de Petição
-
07/01/2025 11:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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07/01/2025 11:36
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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06/01/2025 15:25
Juntada de Petição
-
23/12/2024 09:46
Juntada de Petição
-
19/12/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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19/12/2024 18:00
Juntada de Petição
-
18/12/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (OAB RJ098938) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
06/12/2024 16:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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12/11/2024 13:51
Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RS025185 - NEWTON DORNELES SARATT)
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28/10/2024 18:07
Juntado(a)
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22/10/2024 18:21
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
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22/10/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 22/10/2024 11:58:22)
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22/10/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remetidos os Autos com voto-vista - 17/10/2024 20:56:36)
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17/10/2024 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 19:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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15/10/2024 20:22
Juntada de Petição
-
11/10/2024 17:33
Juntada de Petição
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 20 e 21
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08/10/2024 13:25
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21
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07/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/10/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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30/09/2024 13:37
Juntada de Certidão
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5073560-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR ALVES FORTES (OAB RJ220500) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (OAB RJ098938) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
27/09/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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27/09/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/09/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 19:40
Retirado de pauta
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26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/09/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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26/09/2024 19:09
Despacho
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26/09/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/09/2024 20:17
Juntada de Petição
-
20/09/2024 17:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
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20/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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19/09/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
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17/09/2024 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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15/06/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/05/2023 14:04
Distribuído por prevenção - Número: 50124124520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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