TRF2 - 5063065-40.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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09/05/2025 09:06
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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02/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/04/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/03/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063065-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL PEREIRA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA HERINGER (OAB RJ169271) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRESSA DORDRON DE MENEZES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116
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12/02/2025 19:29
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/01/2025 19:01
Juntada de Petição
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27/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/01/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/12/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/12/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 22:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/11/2024 13:23
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063065-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL PEREIRA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA HERINGER (OAB RJ169271) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRESSA DORDRON DE MENEZES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/11/2024 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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25/10/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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08/10/2024 13:01
Retirado de pauta
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03/10/2024 14:11
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:45
Juntada de Certidão
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27/09/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063065-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL PEREIRA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA HERINGER (OAB RJ169271) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRESSA DORDRON DE MENEZES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80
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31/10/2023 09:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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31/10/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2023 16:33
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:47
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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