TRF2 - 5019500-66.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA

CNPJ: 31.134.885/0001-45

Advogados

NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA

OAB: 185569/RJ

CPF *29.***.*05-79

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 10:32

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 10:32

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 10/10/2024 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2024 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/10/2024 11:41

    Retirado de pauta

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 13:19

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 30/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 30/09/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5019500-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB RJ185569) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/09/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/09/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

  • 04/03/2024 06:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/03/2024 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/03/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/02/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2023 13:15

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB13)

  • 15/12/2023 12:22

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2023 19:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/12/2023 19:00

    Declarada incompetência

  • 12/12/2023 09:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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