TRF2 - 5007279-74.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 06:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/08/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 21:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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06/08/2025 21:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 07:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
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15/07/2025 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>
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14/07/2025 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40
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28/03/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2025 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/03/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 13:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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07/02/2025 13:52
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
24/01/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:35:04)
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21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007279-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EMILIANO DAS CHAGAS NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
06/12/2024 17:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/12/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 10:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
05/12/2024 15:36
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5007279-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 242) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EMILIANO DAS CHAGAS NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 242
-
05/11/2024 08:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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29/10/2024 18:30
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/10/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/10/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
-
18/10/2024 17:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/09/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5007279-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMILIANO DAS CHAGAS NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) ADVOGADO(A): OTAVIO BEZERRA NEVES (OAB RJ059709) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
20/02/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/02/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/02/2024 11:48:04)
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15/02/2024 11:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/02/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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