TRF2 - 5002947-95.2022.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002947-95.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à execução, apresentada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, na qual argúi que há excesso de execução no valor de R$165,73.
No evento 69, a parte exequente concorda com a conta apresentada pelo executado.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e HOMOLOGO os cálculos no valor de R$1.033,66 (honorários sucumbenciais) e R$22.740,37, atualizado em 05/2025 (Evento 67, OUT2 e Evento 67, OUT3).
Em razão do acolhimento da impugnação apresentada, fixo, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA , honorários advocatícios em 10% sobre o excesso de execução.
Certifique a Secretaria.
Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento.
Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.
Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.
Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados.
Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se. -
26/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:37
Determinada a intimação
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27/05/2025 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2025 20:20
Despacho
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14/04/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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10/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2025 17:00
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/02/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50029479520224025102/TRF2
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21/08/2024 16:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
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19/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 20:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/05/2024 19:23
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2024 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2024 13:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/09/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 12:44
Juntada de Petição
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13/06/2023 22:50
Juntada de Petição
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10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:46
Despacho
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25/03/2023 08:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 12:54
Despacho
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24/11/2022 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2022 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2022 16:38
Determinada a citação
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06/09/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2022 14:08
Juntada de Certidão
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01/09/2022 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT01S)
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01/09/2022 13:52
Alterado o assunto processual
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31/08/2022 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJNIT05S)
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31/08/2022 14:47
Alterado o assunto processual
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31/08/2022 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT05F)
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30/08/2022 15:18
Juntada de Petição
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23/05/2022 16:26
Despacho
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23/05/2022 12:56
Juntada de Certidão
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23/05/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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