TRF2 - 5001358-76.2024.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
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12/09/2025 19:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 15:59
Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50079189820254020000/TRF2
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15/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:13
Decisão interlocutória
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30/07/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 16:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007918-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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16/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:23
Decisão interlocutória
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06/06/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 14:23
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 05:56
Juntada de Petição
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14/04/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:03
Decisão interlocutória
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25/03/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 14:40
Juntada de Petição
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12/03/2025 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAREN CRIVELLANI - EXCLUÍDA
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08/03/2025 13:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO CARLOS DE CAMPOS BERNARDI - EXCLUÍDA
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:32
Decisão interlocutória
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23/01/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 20:13
Juntada de Petição
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21/01/2025 18:14
Juntada de Petição
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09/01/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 08:42
Juntado(a)
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 17:53
Determinada a intimação
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19/11/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 17:12
Juntada de Petição - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE (RJ237719 - ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS / RJ237943 - MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA / RJ166502 - LUANA ROSADAS CARLOMAGNO / RJ093621 - MARIO AUGUSTO THIEME)
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 17:33
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
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03/10/2024 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001358-76.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO RÉU: GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE EDITAL Nº 510014429628 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, PROCESSO 5001358-76.2024.4.02.5109, MOVIDO POR INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EM FACE DE GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RENATA CISNE CID VOLOTÃO, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 10 (trinta) dias, virem, ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5001358-76.2024.4.02.5109 proposta por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE, cujo objeto é a proteção de espaço territorial de interesse ambiental com a imissão provisória na posse do imóvel descrito como "Casa Residencial, nº 100, Lote 62/P-B – Ex-NCI, inscrição municipal nº 23.5.05.01.63.000, matrícula do Ofício único de Itatiaia nº 15551", estando totalmente sobreposto à Unidade de Conservação sob propriedade do réu.
Sendo o presente edital com a finalidade de DAR CIÊNCIA A TERCEIROS INTERESSADOS para que tomem conhecimento da ação supramencionada e para que manifestem eventual interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei.
Tudo conforme o r. despacho proferido em 23/07/2024, a seguir transcrito: “Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO em face de GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE, visando à proteção de espaço territorial de interesse ambiental.
O imóvel rural objeto da ação é descrito como "Casa Residencial, nº 100, Lote 62/P-B – Ex-NCI, inscrição municipal nº 23.5.05.01.63.000, matrícula do Ofício único de Itatiaia nº 15551", estando totalmente sobreposto à Unidade de Conservação sob propriedade do réu.
Diante do exposto, passo a deliberar as seguintes providências: Determino a citação do réu para, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335, III, do CPC/2015.Na oportunidade de sua manifestação, o réu deverá aduzir especificamente sobre sua concordância ou não quanto à imissão provisória na posse do bem pelo Instituto autor, ressaltando que tal manifestação não implica renúncia ao direito de questionar o valor ofertado em juízo, conforme previsto no artigo 34-A, § 1º, do Decreto-Lei 3365/41.Com a eventual resposta do réu, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica.Sem prejuízo do disposto nos itens em epígrafe, intime-se o Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse em integrar a lide.
Sendo a resposta positiva, inclua-se o MPF no polo ativo da demanda.Intimem-se a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal para que se manifestem sobre eventuais pendências relativas ao Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao imóvel em questão.Intime-se a parte expropriante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o comprovante de depósito dos valores que entende corretos, sob pena de extinção do feito.
Ressalto que, por se tratar de desapropriação por utilidade pública, o disposto no artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal, deve ser indubitavelmente observado.A análise da imissão provisória na posse será apreciada oportunamente, condicionada ao depósito integral do valor apurado pela área técnica, conforme disposto no item 6 deste decisum.Expeçam-se os editais de citação de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações.Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015, tendo em vista as especificidades da causa e o fato de que o representante judicial do ICMBIO informou na peça inicial que “qualquer proposta de acordo depende de aprovação dos órgãos administrativos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, o que não se alcançará em audiência, podendo eventual proposta ser apresentada por escrito”.Tudo feito, voltem-me conclusos.
P.I.”.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300.
DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/09/2024.
Eu, SERGIO RICARDO MARTINS MASSON, matrícula 13381,o digitei. -
01/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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01/10/2024 12:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 21:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 14:55
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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30/09/2024 14:54
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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30/09/2024 14:54
Expedição de Edital - citação
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30/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2024 15:20
Decisão interlocutória
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16/09/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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