TRF2 - 5025502-12.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/05/2025 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 07:44
Juntada de Petição
-
24/04/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 85, 84, 83, 86 e 87
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/03/2025 17:49
Juntada de Petição
-
22/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
22/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/03/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/03/2025 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5025502-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: INSTITUTO ONCOCLÍNICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUAÇÃO MÉDICA CONTINUADA (IOPEMC), (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
18/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 63
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 07:01
Juntada de Petição
-
07/11/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 45, 47 e 48
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/10/2024 15:58
Juntada de Petição
-
28/10/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/10/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/10/2024 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5025502-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: INSTITUTO ONCOCLÍNICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUAÇÃO MÉDICA CONTINUADA (IOPEMC), (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 2
-
24/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/07/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/07/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/07/2023 21:05
Juntada de Petição
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2023 20:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/06/2023 16:46
Juntada de Petição
-
16/05/2023 16:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
16/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 15:44
Distribuído por prevenção - Número: 50091011220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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