02/09/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:43

Juntada de Petição
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007727-15.2021.4.02.5102/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a liquidação e execução do julgado, que condenou o BANCO PAN S.A. a restituir os valores indevidamente debitados do benefício da parte autora em decorrência do contrato supracitado, incidindo correção monetária, de acordo com índices previstos na tabela de precatórios da SJRJ, desde que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; bem como condenou as rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Dessa forma, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:36

Determinada a intimação
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição
07/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT06
04/02/2025 08:43

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
03/12/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/12/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/11/2024 19:28

Juntada de Petição
29/11/2024 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 15:22

Não conhecido o recurso - por unanimidade
27/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
27/11/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 66
21/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
22/10/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 14:00
30/09/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007727-15.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: DELSO ALMEIDA DA MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (OAB RJ096956) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: PATRICIA BRAMBILLA PINHEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 37
25/09/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2024 16:14

Juntada de Petição
31/07/2024 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/06/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:37

Determinada a intimação
10/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Transitado em Julgado - 10/06/2024 14:49:47)
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 444,89 em 06/06/2024 Número de referência: 1186174
05/06/2024 16:41

Juntada de Petição
03/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 17:56

Determinada a intimação
19/04/2024 13:16

Juntada de Petição
02/04/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 444,89 em 06/02/2024 Número de referência: 1143610
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/03/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/03/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/03/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 20:21

Despacho
22/02/2024 12:39

Juntada de Petição
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição
26/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
17/01/2024 18:50

Juntada de Petição
12/01/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:09

Juntada de Petição
18/12/2023 13:51

Despacho
14/12/2023 21:50

Juntada de Petição
13/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:05

Juntada de Petição
21/11/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:45

Juntada de Petição
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição
05/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:31

Determinada a intimação
16/10/2023 14:54

Alterado o assunto processual
11/10/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/08/2023 16:05

Juntada de Petição
14/08/2023 18:22

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:54

Determinada a intimação
31/07/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:16

Juntada de Petição
13/05/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2023 17:06

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/04/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/04/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2023 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2023 09:20

Juntada de Petição
12/12/2022 11:53

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (ES029170 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/10/2022 22:39

Conclusos para julgamento
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/08/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2022 20:27:32)
02/08/2022 20:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 02/08/2022 15:04:37)
02/08/2022 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:21

Juntada de Petição
14/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2022 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/05/2022 01:22

Despacho
07/03/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 39
21/02/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:15

Despacho
18/02/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/02/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/02/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:18

Juntada de Petição
14/02/2022 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022 19:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2022 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2022 19:52:12)
06/02/2022 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2022 19:52:12)
08/11/2021 15:14

Determinada a intimação
05/11/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 17:59

Juntada de Petição
08/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 16:06

Juntada de Petição
21/09/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2021 13:15

Intimado em Secretaria
06/09/2021 13:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 17:06

Determinada a intimação
02/09/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 20:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2021 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2021 15:52

Determinada a citação
12/08/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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