TRF2 - 5001483-42.2023.4.02.5121

1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOVANE MALTA PANTOJA

CPF *45.***.*24-60

Advogados

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB: 185217/RJ

CPF *58.***.*92-19

DANIEL SANTOS DA SILVA

OAB: 196883/RJ

CPF *21.***.*02-94

CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA

OAB: 088654/RJ

CPF *37.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 133758/RJ

CPF *52.***.*03-47

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB: 009491/SC

CPF *53.***.*55-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/04/2025 14:21

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 04/04/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2025 15:43

    Despacho

  • 28/03/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 21/03/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 16:22

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 05/02/2025 19:26

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 10:08

    Determinada a intimação

  • 28/01/2025 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 09:16

    Transitado em Julgado

  • 02/12/2024 06:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO44

  • 02/12/2024 06:09

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

  • 30/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 15/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 22/10/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/10/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 12:29

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/10/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 10/10/2024 22:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 03/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001483-42.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOVANE MALTA PANTOJA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 27/09/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 25/09/2024 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/09/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 20/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 25/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 24/06/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 16:04

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 224,90 em 18/06/2024 Número de referência: 1190441

  • 13/06/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 30/05/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 29/05/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 19:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/03/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 24/01/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 11:48

    Despacho

  • 31/10/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2023 11:13

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/10/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/10/2023 03:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 16:08

    Despacho

  • 06/10/2023 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 18:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2023 15:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2023 15:04

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 15:02

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14F para RJRIOJE15F) - processo: 50045712520224025121

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2023 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/04/2023 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 30/03/2023 14:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/03/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/03/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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