TRF2 - 5003753-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF *19.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

BRASIL NUTRICION COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

CNPJ: 11.492.583/0001-31

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA

CPF *22.***.*92-30

RAFAELA DE MELO ROLEMBERG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/01/2023 12:41

    Juntado(a)

  • 18/01/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2023 11:30

    Expedição de Alvará

  • 17/01/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 18:33

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 18:32

    Transitado em Julgado

  • 05/01/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/12/2022 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/11/2022 16:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003753-36.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASIL NUTRICION COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EDITAL Nº 510007861769 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50037533620224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRASIL NUTRICION COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-31, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$581.083,58 (quinhentos e oitenta e um mil, oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): BRASIL NUTRICION COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-31 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 31/05/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 172868314622    

  • 01/06/2022 13:22

    Intimação por Edital

  • 01/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

  • 31/05/2022 20:44

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 31/05/2022 16:22

    Juntado(a)

  • 27/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:23

    Juntado(a)

  • 17/05/2022 12:54

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 19:13

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 13:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2022 21:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/03/2022 14:44

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 21:31

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/02/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 21:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 13:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2022 14:58

    Determinada a citação

  • 24/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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