TRF2 - 5016724-04.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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02/12/2024 13:04
Transitado em Julgado
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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11/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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28/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/10/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 17:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5016724-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: SILTONIO LYRIO REAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
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25/09/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/09/2024 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/09/2024 11:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA MACEDO REAL - EXCLUÍDA
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18/09/2024 11:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO MACEDO REAL - EXCLUÍDA
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18/09/2024 11:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN DEA MACEDO REAL - EXCLUÍDA
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18/09/2024 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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11/09/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/09/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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03/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2024 12:24:44)
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29/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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27/08/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/08/2024 17:32
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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26/07/2023 16:35
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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16/05/2023 13:07
Remetidos os Autos em diligência
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16/05/2023 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/05/2023 12:33
Determinada a intimação
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27/04/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/04/2023 15:01
Juntada de Petição
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28/10/2022 14:42
Remetidos os Autos em diligência
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27/10/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 50
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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04/10/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 18:37
Despacho
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29/09/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/09/2022 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2022 08:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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28/07/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34
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27/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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21/07/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2022 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 13:59
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/07/2022 13:59
Despacho
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14/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/07/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 18:48
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2022 18:48
Despacho
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23/06/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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20/06/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 14
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 17
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09/06/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 13:41
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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30/05/2022 13:41
Despacho
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16/05/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/05/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2022 14:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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10/05/2022 16:24
Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB29)
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10/05/2022 01:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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10/05/2022 01:14
Despacho
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05/05/2022 21:17
Distribuído por prevenção - Número: 50075147720194025102/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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