15/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000798-17.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ENRIQUE D AZEVEDO LUZADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública ajuizada por ENRIQUE D AZEVEDO LUZ em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. Sentença proferida no evento 21, SENT1 condenando os réus à obrigações de fazer e pagar, especificamente condenando "os reús ao reembolso das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro equitativamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC" .

Recurso de apelação inpetrado pelo Município do Rio de Janeiro e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sendo negado o provimento em ambos recursos, tendo sido majorado "os honorários em R$ 500,00, para cada apelante, nos termos do §11º do art. 85 do CPC" (evento 69, RELVOTOACORDAO1).

Assim, intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Município do Rio de Janeiro, no evento 103, DOC1, bem como petição do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no evento 100, PET1.

Sem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do alegado pelos demais executados.
15/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:27

Determinada a intimação
12/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 13:08

Juntada de Petição
08/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição
16/07/2025 22:27

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Determinada a intimação
30/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:10

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Determinada a intimação
23/05/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:26

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50007981720224025106/TRF2
25/09/2023 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2023 10:12

Juntada de Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/07/2023 17:29

Juntada de Petição
14/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 16:54

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 15:47

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 15:46

Juntada de Petição
13/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:26

Determinada a intimação
12/04/2023 15:10

Juntada de Petição
12/04/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/03/2023 08:14

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
17/02/2023 02:38

Juntada de Petição
08/02/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2022 09:17

Conclusos para julgamento
05/07/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2022 15:08

Juntada de Petição
27/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2022 15:54

Juntada de Petição
02/05/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
26/04/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:17

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

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