04/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021249-39.2025.4.02.9445/TRF (NOE NASCIMENTO GARCEZ)
27/06/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002103-27.2022.4.02.5109/RJEXEQUENTE: PEDRO LEONIDAS DOS REISADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-56 processada no TRF2 com o no. 50212493920254029445/TRF (NOE NASCIMENTO GARCEZ)
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-56 processada no TRF2 com o no. 50126794120254029388/TRF (NOE NASCIMENTO GARCEZ)
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-56 processada no TRF2 com o no. 50126794120254029388/TRF (PEDRO LEONIDAS DOS REIS)
10/06/2025 16:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-56
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002103-27.2022.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: PEDRO LEONIDAS DOS REISADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) DESPACHO/DECISÃO Evento 67: Trata-se de impugnação apresentada pelo exequente quanto ao valor dos honorários sucumbenciais constantes no ofício requisitório expedido.

Inicialmente, verifico que o ofício requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pela autarquia executada em evento 56, acerca dos quais o exequente manifestou concordância, integralmente, em petição de evento 59. De fato, no caso da apuração dos valores devidos para incidência do percentual relativo aos honorários, deve-se considerar o proveito jurídico do processo, ou seja, o valor total do benefício reconhecido por força de decisão judicial.

No entanto, deverá ser observado também o enunciado da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.

Verifica-se, in casu, que a sentença fora prolatada em 11/2023, sendo esta competência também o termo final da apuração dos honorários advocatícios nos cálculos de evento 56. Verifico estar correto, portanto, o valor apurado e posteriormente inserido na requisição de pagamento. Intime-se.

Aguarde-se o decurso do prazo de evento 62.

Após, venham os autos para envio das requisições de pagamento ao TRF.
05/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:25

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-56
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/03/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2025 15:15

Juntada de Petição
14/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 18:44

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Decisão interlocutória
05/02/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50021032720224025109/TRF2
08/03/2024 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
07/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2023 18:45

Juntado(a)
31/07/2023 23:16

Conclusos para julgamento
27/07/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:28

Determinada a intimação
04/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2022 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:02

Determinada a citação
19/12/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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