TRF2 - 5011312-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: MV SISTEMAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO APELO E REFORMA DA SENTENÇA.
CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1.
Diversamente do que busca fazer crer a embargante, o decisum colegiado é categórico ao asseverar que, em razão do provimento do apelo e reforma da sentença, a fim de julgar improcedente o pedido, “invertem-se os ônus sucumbenciais, inclusive a condenação em verba honorária”. 2.
Como visto, há expressa disposição quanto à inversão dos encargos sucumbenciais, determinando que os honorários advocatícios arbitrados na origem, no importe de 10% sobre o valor da causa, passem a ser suportados pela parte vencida em decorrência do provimento da apelação. 3.
A solução do caso em baila, portanto, encontra-se bem delineada na fundamentação da decisão impugnada, de modo que restaram observados os elementos essenciais da decisão, a teor do art. 489 do CPC.
A divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja o acolhimento dos embargos declaratórios. 4.
Embargos de declaração opostos pela parte ré a que se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MV Sistemas LTDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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21/08/2025 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158
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25/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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15/07/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: MV SISTEMAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) EMENTA APELAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.
SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR.
LIMITES CONTRATUAIS.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO ENTRE ÓRGÃOS.
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS SOBRE O PROGRAMA.
VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.609/98.
OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA SEGURANÇA JURÍDICA.
PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
PREJUDICADO O RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. 1.
Cuida-se de recursos de apelação interpostos contra sentença que, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, para declarar o direito de uso perpétuo do sistema denominado MV2000 por parte do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO).
Demais disso, foi acolhida, em sede de aclaratórios, a impugnação ao valor da causa, o qual foi reduzido para o montante de R$ 62.700,00. 2. É incontroverso que o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) adquirira a licença de uso perpétuo do software em questão por meio do Edital de Licitação nº 02/2005, cujo objeto consistia na “contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de Sistema de Gestão Hospital para este INC”.
Assim, embora a União Federal, autora da demanda, não tenha juntado aos autos o mencionado edital – documento que poderia, em tese, demonstrar eventual abrangência irrestrita da licença –, não pairam dúvidas de que o aludido procedimento licitatório visava à aquisição de licença de uso do software restrita àquele instituto. 3.
Afastada a tese de que, por se tratar de órgão da Administração Direta, e, portanto, sem personalidade jurídica própria, o INTO poderia compartilhar livremente a licença com outros órgãos também despersonalizados e vinculados ao mesmo ente federativo.
Isso porque a aquisição do sistema MV2000 pelo Instituto Nacional de Cardiologia deu-se por meio de procedimento licitatório próprio, cujo objeto era o fornecimento de licenças de uso específicas para aquele órgão.
A extrapolação dos limites contratuais, com a extensão da licença a outro órgão, ainda que igualmente vinculado ao Ministério da Saúde, não encontra respaldo legal, tampouco contratual. 4.
A utilização do software por órgão diverso daquele que celebrou o contrato pressupõe autorização expressa do titular dos direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.609/98 (Lei do Software), que exige contrato de licença específico para cada uso, sendo vedada a ampliação não autorizada do escopo contratual (art. 9º). 5.
Ademais, admitir que um contrato celebrado por determinado órgão da Administração Direta produza efeitos automáticos em favor de outros órgãos, ainda que integrantes do mesmo ente federativo, desrespeitaria a boa-fé objetiva, comprometeria a segurança jurídica, implicaria enriquecimento sem causa e esvaziaria o regime jurídico protetivo da propriedade intelectual. 6.
Recurso de apelação interposto pela ré a que se dá provimento.
Recurso da autora não conhecido, por falta de interesse superveniente.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação interposto por MV Sistemas LTDA e de não conhecer do apelo da União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 16:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/06/2025 18:33
Juntado(a)
-
17/06/2025 13:39
Juntada de Petição
-
09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MV SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
06/06/2025 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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03/06/2025 13:21
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB24 para GAB31)
-
03/06/2025 12:17
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/04/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/04/2025 11:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/04/2025 17:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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11/04/2025 16:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/04/2025 16:19
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
08/04/2025 15:35
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2025 22:23
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
04/04/2025 08:22
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
28/03/2025 15:24
Juntada de Petição - MV SISTEMAS LTDA (PE030863 - ANDRE VICTOR LIRA GOMES)
-
13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MV SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
27/02/2025 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/12/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/10/2024 17:24
Retirado de pauta
-
27/09/2024 11:22
Juntada de Petição
-
25/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MV SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/09/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
23/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
18/09/2024 03:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/02/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/02/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2024 13:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/02/2024 07:35
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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