TRF2 - 5041490-48.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 07:32
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107034-82.2025.4.02.9666/TRF (GILSON CARLOS FERNANDES)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51070348220254029666/TRF (AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51070348220254029666/TRF (KATIA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51070348220254029666/TRF (MENARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-81 processada no TRF2 com o no. 51070348220254029666/TRF (GILSON CARLOS FERNANDES)
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17/03/2025 13:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-81
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/02/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-81
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17/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 12:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-81
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13/02/2025 17:20
Juntada de Petição
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12/02/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2025 03:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/01/2025 08:08
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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10/01/2025 08:08
Determinada a intimação
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09/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/12/2024 14:16
Juntada de Petição
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19/12/2024 18:23
Juntada de Certidão
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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16/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 09:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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15/10/2024 09:52
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041490-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 603) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GILSON CARLOS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 603
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24/04/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 11:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2023 18:27
Julgado procedente o pedido
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07/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
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07/12/2023 14:57
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 11:57
Juntada de Petição
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05/12/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 00:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/12/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010714-70.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 43
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01/12/2023 15:35
Alterado o assunto processual
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29/11/2023 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE03F)
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29/11/2023 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:57
Determinada a intimação
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27/10/2023 12:18
Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Reajustes e Revisões Específicos
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27/10/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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