TRF2 - 5002921-09.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 03:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/07/2025 18:47
Juntada de Petição
-
03/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002921-09.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
09/06/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 06:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/06/2025 04:47
Juntada de Petição
-
08/06/2025 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
15/04/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/04/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 18:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/04/2025 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 13:37
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>
-
20/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 9 DE ABRIL DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002921-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/03/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
-
19/03/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/03/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
18/03/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
18/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:34
Retirado de pauta
-
18/03/2025 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 16:17
Despacho
-
18/03/2025 14:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
18/03/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:24
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002921-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/01/2025 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
24/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/12/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 20:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2024 19:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002921-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
17/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
17/10/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/10/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
14/10/2024 17:11
Retirado de pauta
-
14/10/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/10/2024 15:13
Despacho
-
10/10/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:18
Juntada de Petição
-
02/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002921-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 16:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2024 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2024 05:51
Juntada de Petição
-
13/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2024 11:18
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 11:18
Indeferido o pedido
-
07/03/2024 14:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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