TRF2 - 5002688-12.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002688122024402000020250219164049
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19/02/2025 13:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/02/2025 13:57
Recurso Especial Admitido
-
19/02/2025 02:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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18/02/2025 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/02/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/02/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/12/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/12/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/12/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002688-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLA CRISTINA NASCIMENTO TITO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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25/11/2024 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/11/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/11/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 14:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002688-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLA CRISTINA NASCIMENTO TITO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
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01/10/2024 10:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/06/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2024 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 20:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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02/05/2024 20:45
Despacho
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29/04/2024 07:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB14)
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26/04/2024 22:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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26/04/2024 22:49
Despacho
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06/03/2024 11:18
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB14
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06/03/2024 05:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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06/03/2024 05:19
Despacho
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04/03/2024 17:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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