07/10/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000637-02.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO PEREIRA EDITAL Nº 500003220009 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MANOEL FRANCISCO PEREIRA, CPF: *03.***.*84-46 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.751,80 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 243671 CHAVE DO PROCESSO: 213423452420 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
04/10/2024 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
02/10/2024 20:06

Juntada de Petição
20/08/2024 15:31

Expedição de Edital - citação
17/06/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 13:19

Despacho
29/04/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/01/2024 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/06/2023 20:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2023 14:03

Determinada a citação
21/10/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 19:54

Juntada de Petição
05/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/06/2022 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2022 18:15

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/11/2021 10:32

Despacho
18/11/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/12/2020 10:35

Determinada a citação
03/12/2020 00:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 00:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/08/2020 19:42

Juntada de Petição
24/07/2020 06:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
08/07/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/06/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 17:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2020 18:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/01/2020 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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