TRF2 - 5005893-69.2024.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2025 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2025 15:28
Juntada de Petição
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10/03/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:25
Juntada de Petição
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10/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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21/02/2025 17:21
Juntada de Petição
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18/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005893-69.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 07:09
Juntada de Petição
-
07/11/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/11/2024 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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28/10/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2024 08:58
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/10/2024 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005893-69.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91
-
24/09/2024 20:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/09/2024 20:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/09/2024 18:50
Despacho
-
17/09/2024 16:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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