TRF2 - 5006614-33.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006614332024402500120250513125135
-
12/05/2025 21:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2025 21:29
Decisão interlocutória
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08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/05/2025 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 71
-
08/05/2025 13:57
Juntada de Petição
-
07/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
28/04/2025 21:44
Juntada de Petição
-
28/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/04/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:19
Recurso Extraordinário admitido
-
25/04/2025 10:19
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2025 15:14
Juntada de certidão
-
20/03/2025 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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10/02/2025 08:57
Juntada de Petição
-
07/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:21
Juntada de certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006614-33.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/10/2024 11:56
Juntada de Petição
-
29/10/2024 19:13
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/10/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/10/2024 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2024 16:50
Juntada de certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006614-33.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95
-
25/09/2024 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/09/2024 15:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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