TRF2 - 5010203-98.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARISTIDES NUNES DA SILVA

CPF *05.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 09:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/04/2025 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010203982024402000020250424163508

  • 24/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/04/2025 13:41

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 19:34

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

  • 23/02/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 22/02/2025 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 18

  • 11/02/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 09/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 187

  • 09/01/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/01/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/01/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 09/01/2025 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 09/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 09/01/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 09/01/2025 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 09/01/2025 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 09/01/2025 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2024 16:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/12/2024 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/12/2024 16:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 14:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/12/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 19/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 12/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2024 17:27

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/12/2024 14:40

    Conclusos para decisão com Informações - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/12/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/11/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/11/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/11/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/11/2024 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2024 13:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quaisserão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5010203-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ARISTIDES NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JOSE CARLOS FRANCHINI DA FONSECA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: NICE CYPRIANO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: NILTON PECLI DE ORNELAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ONESIMO DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: PAULO CELINO CORDEIRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: RENATO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: SIDNEY DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ALDECEIR ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: DURVAL DA COSTA VEIGA FILHO INTERESSADO: EUSIRIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: FRANCISCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOAO FREIRE ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE ALVAREZ NETO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARY ANGELA ROVAY NASCIMENTO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE RIBAMAR PINA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: LAURIANO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: LIGIA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA IVANI PIRES DE SA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARINALVA ALVES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MAURO DE SOUZA COELHO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: NILO BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: OSWALDO GUIMARAES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: PEDRO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE FRANCISCO VIANNA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ALCEBIADES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ALTAMIR RAMOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: AYDA HELENA GOMES SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ELZA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: ENOC ZINI TAMBASCO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: FERNANDO JOSE RODRIGUES MARINHO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: HAROLDO SIQUEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: HELIO BORGES DE MENEZES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOAO TIBURCIO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JORGE DE CARVALHO DIB ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: NEUZA DA SILVA CAMPOS MANSUR MUZZI ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JOSE RICARDO BRAGA SOARES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: JUSTINO GUIMARAES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: LEA SILVA LEAL ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: LEDA PINTO CAETANO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: LUIZ GONZAGA VIEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DUARTE DE CASTRO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA DE JESUS VINHAES CINTRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA DO CARMO SERRO MAIONE ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL INTERESSADO: MARILENE REIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/10/2024 12:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 03/10/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/10/2024 12:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 30/09/2024 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 00:53

    Juntada de Petição

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/07/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/07/2024 14:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2024 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/07/2024 17:26

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/07/2024 17:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 461 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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