TRF2 - 5001238-54.2024.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001238542024402510220250912144109
-
10/09/2025 18:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/09/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
18/08/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
18/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 13:00</b>
-
24/07/2025 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
23/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/07/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
27/06/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
27/06/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 14:12
Retirado de pauta
-
26/06/2025 23:04
Juntada de Petição
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da 59ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5001238-54.2024.4.02.5102/RJ (Aditamento: 51) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/06/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51
-
13/06/2025 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/03/2025 00:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 19:10
Recurso Especial Admitido
-
14/02/2025 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 19:09
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/02/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/11/2024 18:34
Juntado(a)
-
25/11/2024 18:33
Juntado(a)
-
23/11/2024 23:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001238-54.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
18/10/2024 21:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/10/2024 18:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
18/10/2024 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
20/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 21:06
Juntado(a)
-
19/09/2024 17:51
Juntado(a)
-
18/09/2024 02:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
23/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001238-54.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/08/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45
-
21/08/2024 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/08/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
19/08/2024 19:00
Juntado(a)
-
19/08/2024 09:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/08/2024 17:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005205-24.2021.4.02.5002
Jedson Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/11/2024 11:23
Processo nº 5047222-74.2018.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Cleber Pinto de Oliveira
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2024 14:20
Processo nº 5005388-58.2024.4.02.0000
Maria Celia Basseti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 14:40
Processo nº 5047222-74.2018.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Cleber Pinto de Oliveira
Advogado: Cleber Pinto de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2018 10:32
Processo nº 5001238-54.2024.4.02.5102
Apc Distribuidora de Tintas LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Renan Costa de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/01/2024 11:14