TRF2 - 5004348-73.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/05/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2025 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 08:48
Juntada de Petição
-
14/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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18/03/2025 09:59
Juntada de Petição
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14/03/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/03/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004348-73.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CENTRO CAPIXABA DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIFERT - CENTRO AVANCADO DE REPRODUCAO HUMANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238
-
07/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/01/2025 18:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/11/2024 12:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
21/11/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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30/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 12:01
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/10/2024 16:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004348-73.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CENTRO CAPIXABA DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIFERT - CENTRO AVANCADO DE REPRODUCAO HUMANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127
-
23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2024 13:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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24/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 17:40
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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19/07/2024 17:40
Despacho
-
19/07/2024 11:34
Juntada de Certidão
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18/07/2024 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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