TRF2 - 5084531-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2025 17:19
Juntada de Petição
-
07/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
18/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
07/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/02/2025 20:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/02/2025 23:04
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
14/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
13/02/2025 14:50
Juntado(a)
-
13/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 12:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/02/2025 13:46
Juntado(a)
-
12/02/2025 13:42
Retirado de pauta
-
12/02/2025 12:58
Juntado(a)
-
11/02/2025 17:44
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084531-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
06/02/2025 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/10/2024 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
04/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/10/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/10/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
10/09/2024 17:38
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
10/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
06/09/2024 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
06/09/2024 11:04
Juntada de Petição
-
05/09/2024 19:07
Juntado(a)
-
05/09/2024 18:47
Juntada de Petição
-
05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 18:11
Juntada de Petição
-
05/09/2024 15:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/09/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 17:36
Retirado de pauta
-
04/09/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:05
Juntada de Petição
-
23/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084531-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/08/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56
-
22/08/2024 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/05/2024 20:38
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09
-
27/05/2024 20:36
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/05/2024 19:45
Juntada de Petição
-
30/03/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/03/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/03/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Processo nº 0013381-73.2018.4.02.5102
Uniao
Marcel Souza Marques
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2024 17:21