TRF2 - 5056542-12.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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01/08/2025 18:23
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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14/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
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09/07/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2025 18:16
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 17:12
Juntada de Certidão
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25/03/2025 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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17/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5056542-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CEILA MARIA DOBBS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: LUCI DOBBS AMAND TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: NORMA DE FIGUEIREDO DOBBS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 270
-
03/12/2024 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/12/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
06/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2024 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
-
28/10/2024 14:25
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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14/10/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/10/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5056542-12.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 269) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CEILA MARIA DOBBS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: LUCI DOBBS AMAND TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELANTE: NORMA DE FIGUEIREDO DOBBS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (OAB RJ059710) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (OAB RJ081046) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/09/2024 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 269
-
16/09/2024 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/09/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/08/2024 15:24
Juntada de Certidão
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07/08/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB20)
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07/08/2024 15:13
Alterado o assunto processual
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07/08/2024 14:46
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
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07/08/2024 11:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> SUB10TESP
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07/08/2024 11:20
Declarada incompetência
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08/01/2024 16:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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03/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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