TRF2 - 5076587-08.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT

CPF *38.***.*57-50

HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO

CPF *15.***.*18-68

HELENA GUERRA PEIXE DAIBERT

CPF *92.***.*98-27

DANILO GUERRA PEIXE DAIBERT

CPF *57.***.*76-50

ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERT

CPF *08.***.*59-80

Advogados

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE

OAB: 206968/RJ

CPF *31.***.*69-92

LEANDRO ROCHA NETO

OAB: 123112/RJ

CPF *77.***.*22-27

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB: 129684/RJ

CPF *87.***.*40-58

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB: 016283/BA

CPF *54.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 09:58

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 10/08/2025 09:58

    Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 10/06/2025 10:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 10/06/2025 10:04

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 15/05/2025 19:21

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 12/05/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/05/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/05/2025 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/05/2025 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5076587-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: DANILO GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELENA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/04/2025 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:42)

  • 03/04/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

  • 17/03/2025 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 47

  • 11/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 25/02/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 39 e 37

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 10/02/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/02/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/02/2025 21:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/02/2025 19:07

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 27/01/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5076587-08.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 31) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: DANILO GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELENA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/01/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/01/2025 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 24/01/2025 16:36

    Juntada de Petição - (p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

  • 22/01/2025 12:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/01/2025 14:45

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

  • 06/12/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 10:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b>

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5076587-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: DANILO GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELENA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente

  • 05/12/2024 12:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

  • 05/12/2024 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/12/2024 12:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 21/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/10/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:08

    Retirado de pauta

  • 07/10/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 19:10

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 04/10/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5076587-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: DANILO GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELENA GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 03/10/2024 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

  • 08/05/2024 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/05/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/05/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/05/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/05/2024 19:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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