TRF2 - 5006926-74.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006926742024402000020250829173150
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29/08/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2025 17:13
Decisão interlocutória
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27/08/2025 19:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006926-74.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00310638220164025111/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 03/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
03/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 62
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16/05/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/05/2025 21:25
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/03/2025 00:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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15/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/01/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/01/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/01/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/01/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/01/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/10/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006926-74.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR AGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
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16/08/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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11/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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04/06/2024 13:07
Indeferido o pedido
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23/05/2024 18:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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