TRF2 - 5003038-12.2018.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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09/09/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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08/09/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
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08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2025 13:26
Juntada de Certidão
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07/05/2025 17:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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07/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003038-12.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB RJ116970) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 285
-
02/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/11/2024 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 09:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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08/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28
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05/11/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 11:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/10/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
15/10/2024 18:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/10/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2024 14:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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10/10/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/10/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:47
Sentença confirmada - por maioria
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003038-12.2018.4.02.5108/RJ (Aditamento: 275) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB RJ116970) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/09/2024 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 275
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19/09/2024 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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18/09/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/04/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 17:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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