TRF2 - 5006707-55.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:34
Determinada a intimação
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03/06/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
31/03/2025 15:58
Expedição de ofício
-
26/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:21
Despacho
-
10/02/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
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12/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006707-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA EDITAL Nº 510013935753 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50067075520224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO contra PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA, CPF: *33.***.*64-40, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2024.
Eu, CAMILA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, em 07/08/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
09/08/2024 09:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/08/2024 09:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 19:47
Expedição de Edital - intimação
-
06/08/2024 16:55
Determinada a intimação
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05/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 17:00
Juntado(a)
-
01/07/2024 15:42
Juntado(a)
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12/06/2024 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/06/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 02:19
Despacho
-
15/04/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2024 14:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001999-02.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 28
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14/09/2023 14:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019990220234020000/TRF2
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21/07/2023 11:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019990220234020000/TRF2
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16/03/2023 13:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019990220234020000/TRF2
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16/02/2023 15:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019990220234020000/TRF2
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16/02/2023 09:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019990220234020000/TRF2
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14/02/2023 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/01/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 13:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/01/2023 17:20
Juntada de Certidão
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16/01/2023 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2022 23:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 09:43
Juntada de Petição
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23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 17:34
Determinada a intimação
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26/07/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/05/2022 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022
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31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022
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31/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006707-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA EDITAL Nº 510007503509 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50067075520224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO contra PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONTANA, CPF: *33.***.*64-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 2022.000131, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$5.943,67 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), em 03/02/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2022.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro-RJ -
30/05/2022 19:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022
-
18/04/2022 16:41
Expedição de Edital - citação
-
11/04/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:02
Despacho
-
07/04/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/04/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/03/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2022 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2022 19:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/02/2022 15:51
Despacho
-
10/02/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2022 22:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/02/2022 18:26
Despacho
-
04/02/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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