TRF2 - 5003385-90.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003385902023402510120250805121142
-
04/08/2025 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/08/2025 20:47
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/08/2025 20:47
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 17:20
Juntada de Petição
-
28/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003385-90.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50033859020234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 01/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 84 - 01/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
02/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 20:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2025 20:55
Recurso Extraordinário não admitido
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01/07/2025 20:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2025 20:55
Recurso Especial não admitido
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14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 14:56
Juntada de certidão
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13/03/2025 13:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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12/03/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/02/2025 17:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 16:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/01/2025 10:58
Juntada de Petição
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10/12/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/12/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 21:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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04/12/2024 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 13:39
Juntada de certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003385-90.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/11/2024 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
-
04/11/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
17/10/2024 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
17/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/09/2024 12:44
Juntada de certidão
-
27/09/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
13/09/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/09/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 20:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/09/2024 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2024 18:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2024 21:50
Juntado(a)
-
30/08/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/08/2024 16:11
Juntada de certidão
-
30/08/2024 16:01
Retirado de pauta
-
30/08/2024 16:00
Juntada de certidão
-
29/08/2024 22:50
Juntada de Petição
-
23/08/2024 12:13
Juntada de certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003385-90.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/08/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
22/08/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/03/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
19/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/02/2024 18:38
Deferido o pedido
-
29/01/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
29/01/2024 16:14
Juntada de certidão
-
29/01/2024 11:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
25/01/2024 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB27)
-
25/01/2024 18:24
Alterado o assunto processual
-
25/01/2024 17:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/01/2024 13:17
Juntada de Petição
-
11/12/2023 08:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/12/2023 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/12/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/12/2023 13:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/12/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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