TRF2 - 5040080-23.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 125
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12/09/2025 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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09/09/2025 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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09/09/2025 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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18/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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18/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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08/08/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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08/08/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 124
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08/08/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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30/07/2025 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0136118-95.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 116, 118
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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30/07/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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29/07/2025 20:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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28/07/2025 19:01
Juntada de Petição
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28/07/2025 16:44
Juntada de Certidão
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28/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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28/07/2025 15:52
Determinada a intimação
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28/07/2025 12:16
Juntada de Petição
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28/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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25/07/2025 17:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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25/07/2025 17:13
Juntada de Petição
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25/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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24/07/2025 13:57
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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23/07/2025 12:38
Juntado(a)
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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22/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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22/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 11:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/07/2025 13:09
Juntada de Certidão
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21/07/2025 13:08
Retirado de pauta
-
21/07/2025 13:08
Juntada de Certidão
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21/07/2025 12:30
Juntada de Petição
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14/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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11/07/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 126
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11/07/2025 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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01/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69 e 70
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17/01/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/01/2025 09:14
Juntada de Petição
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15/01/2025 17:34
Retirado de pauta
-
15/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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15/01/2025 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/01/2025 12:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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14/01/2025 11:58
Juntada de Petição
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06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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06/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5040080-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SET TRADING S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: WASHINGTON ARMENIO LOPES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/12/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
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05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
-
05/12/2024 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
26/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Alterada a parte - exclusão - 07/10/2024 15:56:06)
-
06/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/11/2024 14:59
Determinada a intimação
-
07/10/2024 16:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
07/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
27/09/2024 18:20
Determinada a intimação
-
21/09/2024 01:08
Retirado de pauta
-
20/09/2024 16:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
20/09/2024 16:01
Juntada de Petição
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28
-
04/09/2024 17:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/09/2024 16:56
Juntada de Petição
-
04/09/2024 16:12
Juntado(a)
-
03/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/09/2024 17:07
Determinada a intimação
-
03/09/2024 12:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
03/09/2024 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
02/09/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:19
Retirado de pauta
-
02/09/2024 16:57
Juntada de Petição
-
23/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5040080-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SET TRADING S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: WASHINGTON ARMENIO LOPES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/08/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
22/08/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/03/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
05/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 11:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
01/03/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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