TRF2 - 0007672-07.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 19:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0027228-64.1989.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 20, 61
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31/01/2025 16:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0027228-64.1989.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 61
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12/12/2024 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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12/12/2024 09:37
Transitado em Julgado
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/11/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 14:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/10/2024 18:14
Juntada de Certidão
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04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0007672-07.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SYLVIA COSTA DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RONALDO QUEIROZ DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: PEDRO LUIZ MENDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: PAULO GLENADEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LUIZ MARIA ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LEDA MACHADO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LAURA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: INEZIA MARILIA KUPLICH MORAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DORALICE GOMES DE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DONATILLA MARTINS SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RENATO PEREIRA CRESPO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MOYSES MOREINOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JANUARIA LIMA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALCYR PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ADSON LUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153
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02/10/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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30/09/2024 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/09/2024 16:36
Juntada de Certidão
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26/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/12/2023 10:41
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/02/2021 16:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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09/02/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/02/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/02/2021 15:33
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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08/02/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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