TRF2 - 5126010-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085574-96.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 16, 45, 47, 48, 73
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14/03/2025 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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14/03/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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13/03/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/03/2025 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2025 23:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/02/2025 23:24
Homologada a Transação
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21/02/2025 10:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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20/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 18:21
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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10/01/2025 20:06
Juntada de Petição
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09/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/12/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 06:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/12/2024 06:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5126010-29.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 165) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2024 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165
-
29/11/2024 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/11/2024 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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26/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 03:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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05/11/2024 03:58
Determinada a intimação
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30/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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30/10/2024 16:22
Juntada de Petição
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29/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/10/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/10/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5126010-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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19/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
18/09/2024 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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31/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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31/07/2024 13:30
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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31/07/2024 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB21)
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31/07/2024 11:24
Alterado o assunto processual
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30/07/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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30/07/2024 18:05
Determinada a intimação
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30/07/2024 11:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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