TRF2 - 5007300-29.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121819-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA)
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121818-64.2025.4.02.9666/TRF (DARCY PINTO RODRIGUES)
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02/05/2025 17:32
Baixa Definitiva
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01/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-78 processada no TRF2 com o no. 51218194920254029666/TRF (JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA)
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01/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-78 processada no TRF2 com o no. 51218186420254029666/TRF (JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA)
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01/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-78 processada no TRF2 com o no. 51218186420254029666/TRF (DARCY PINTO RODRIGUES)
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30/04/2025 12:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-78
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
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07/04/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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04/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 13:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-78
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27/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/03/2025 15:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-78
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19/03/2025 15:39
Juntada de Petição
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19/03/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/03/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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21/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:06
Determinada a intimação
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09/12/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/12/2024 11:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02
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09/12/2024 11:48
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 10:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/10/2024 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/10/2024 13:21
Retirado de pauta
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21/10/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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21/10/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2024 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007300-29.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DARCY PINTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (OAB RJ120909) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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24/09/2024 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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23/09/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2024 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 17:53
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 14:34
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:34
Juntada de Petição
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08/03/2024 13:25
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2024 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2024 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/01/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2024 18:42
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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18/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/12/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 09:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 09:17
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/12/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2023 22:11
Despacho
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23/11/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 10:43
Juntada de Petição
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26/10/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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