TRF2 - 5010141-58.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CHARLES SILVEIRA DUTRA

CPF *22.***.*95-87

Advogados

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS

OAB: 023105/ES

CPF *09.***.*54-95

CATIA SIMONE ARTEIRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

PAULO FERNANDO CORREA

CPF *86.***.*73-15

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF *29.***.*41-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

  • 14/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/10/2024 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/10/2024 12:54

    Juntado(a)

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5010141-58.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CHARLES SILVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS (OAB ES023105) ADVOGADO(A): CÁTIA SIMONE ARTEIRO (OAB RS072793) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA INTERESSADO: FABIANO CARLOS BOARO ADVOGADO(A): RAFAEL GUERREIRO NORONHA ADVOGADO(A): PABLO RICARDO ABOAL CUNA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/09/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

  • 19/09/2024 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/09/2024 11:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 18/09/2024 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/09/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 06/09/2024 17:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2024 16:13

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2024 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/07/2024 15:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 23/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/07/2024 18:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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